Multa do ART. 475-J do CPC não é aplicável em execução trabalhista. – Afirma TRT/MG em tese prevalecente Nº 1

O processo de execução visa alcançar a satisfação do crédito reconhecido na sentença condenatória transitada em julgado. Ele é impulsionado por atos praticados pelas próprias partes na ação, assim como pelo juiz e seus auxiliares para, em uma linguagem simples, “dar a cada um o que é seu”. No processo do trabalho, a execução possui…

Avon foi condenada por submeter empregada a situação de stress que resultou em perda de bebê.

Uma empregada da Avon Cosméticos Ltda., grávida e com pressão alta, que foi submetida a situação altamente estressante no serviço e acabou perdendo o bebê vai receber R$ 50 mil de indenização por dano moral. A empresa alegou a desproporcionalidade do valor, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu seu agravo de…

[Aula 06/10] Nunca faça isso em audiências trabalhistas.

Eu tenho uma experiência importante para compartilhar com você sobre AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS. Durante uma audiência, onde eu defendia a parte reclamante, eu fui surpreendido com uma preliminar de prescrição bienal. Quanto à existência ou não da prescrição bienal tudo bem, o advogado da parte adversa tem a obrigação de arguir. Ocorre que, a parte reclamada…

[Aula 4/10] Como redigir uma petição inicial de uma Reclamação Trabalhista parte 2.

No último artigo eu te falei de aspectos essenciais para ingressar com uma petição inicial de RT. Falei sobre a obediência aos preceitos da CLT e do CPC, que se aplica subsidiariamente ao processo do trabalho, nos termos do artigo 769 celetário. Devem, obrigatoriamente, ser respeitadas as determinações do artigo 840 da CLT e artigo…

[Aula 2/10] Como negociar um acordo trabalhista com precisão.

Muitos advogados me escreveram agradecendo o último artigo que postei no blog. Se ainda não leu, CLIQUE AQUI para ler a primeira aula do Mini-curso: Como ingressar com uma Reclamação Trabalhista com grandes chances de êxito. Fico muito feliz com isso porque sinto que estou ajudando jovens profissionais à acelerarem sua carreira na advocacia trabalhista. Uma…

[Aula 1/10] Como ingressar com uma Reclamação Trabalhista com grandes chances de êxito.

Olá, tudo bem? Quer ingressar na área TRABALHISTA para o reclamante? Ou então, se você já atua na área, quer reciclar seus conhecimentos? Muitos advogados estão me agradecendo pelo artigo que mandei sobre prescrição bienal. Como eu te prometi no ultimo texto, segue a primeira aula do Mini-curso: Como ingressar com uma Reclamação Trabalhista. Nos…