Cinegrafista é indenizado por cobertura jornalista em área de risco.

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação da Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. Ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um ex-operador de câmera por designá-lo habitualmente para coberturas em áreas perigosas. O colegiado entendeu que…

Condições de trabalho desumano: Como pode existir?

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um processo no qual a Espírito Santo Centrais Elétricas S. A. (Escelsa), sociedade de economia mista, foi condenada por submeter trabalhadores terceirizados a condições de trabalho desumanas seja remetido ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para as providências cabíveis. A decisão foi tomada no julgamento…

Seguro-desemprego terá teto de R$1.542,24 em 2016.

[javascript][/javascript] O Ministério do Trabalho e Previdência Social divulgou os novos valores para o seguro-desemprego, já corrigidos pelo salário mínimo, que subiu para R$ 880, e pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 11,28%. Para os casos de demissão sem justa causa, o teto do benefício recebido será de R$ 1.542,24. A norma…

Município usará whats app para agilizar audiências.

O juiz do Tribunal Regional do Trabalha da Paraíba (13ª Região), Marcelo Rodrigo Carniato, da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, criou um grupo na rede social Whatsapp, em caráter experimental, para discutir adiamentos e antecipações de audiências, além de propostas de acordos. “O que me motivou a criar o grupo no Whatsapp com…

Tempo gasto entre portaria e local de trabalho será pago por empresa.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento a um empregado de horas extraordinárias relativas ao tempo de deslocamento a pé entre a portaria da empresa e o local onde ele tinha acesso a seu cartão de ponto. O colegiado acompanhou…

Grávida é demitida por justa causa por viajar dentro de período coberto por atestado médico.

Ela estava grávida e apresentou atestado médico para justificar faltas durante alguns dias do trabalho. No entanto, viajou no período a passeio para a cidade do Rio de Janeiro. Com esses fundamentos, o comércio reclamado justificou a aplicação da justa causa à empregada, acrescentando que ela já havia sido advertida e sofrido suspensões anteriores em…

Técnica em enfermagem recebe em dobro por feriados trabalhados em jornadas 12 X 36

A reclamante era técnica de enfermagem em um hospital, cumprindo a jornada de plantão, ou 12 X 36 (12 horas de trabalho, seguidas por 36 horas de descanso). Disse que trabalhava em feriados que, nem eram compensados pela ausência de trabalho em outros dias e nem pagos de forma dobrada. Assim, pediu que o hospital…

Mesmo sem assinatura de funcionários, cartões de ponto são validados.

Com base no voto da desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler, a 3ª Turma do TRT de Minas considerou válidos os cartões de ponto apresentados sem a assinatura de um empregado de uma distribuidora, reformando a sentença que havia presumido verdadeira a jornada alegada na reclamação trabalhista. Com isso, as horas extras deferidas deverão ser apuradas…

Multa do ART. 475-J do CPC não é aplicável em execução trabalhista. – Afirma TRT/MG em tese prevalecente Nº 1

O processo de execução visa alcançar a satisfação do crédito reconhecido na sentença condenatória transitada em julgado. Ele é impulsionado por atos praticados pelas próprias partes na ação, assim como pelo juiz e seus auxiliares para, em uma linguagem simples, “dar a cada um o que é seu”. No processo do trabalho, a execução possui…

Avon foi condenada por submeter empregada a situação de stress que resultou em perda de bebê.

Uma empregada da Avon Cosméticos Ltda., grávida e com pressão alta, que foi submetida a situação altamente estressante no serviço e acabou perdendo o bebê vai receber R$ 50 mil de indenização por dano moral. A empresa alegou a desproporcionalidade do valor, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu seu agravo de…