Empregado de aviso prévio e que comete irregularidades, é punido?

Nas relações trabalhistas, tanto o empregado quanto o empregador que desejam rescindir o contrato de trabalho por prazo indeterminado, sem justa causa, deverão notificar à outra parte, antecipadamente, por meio do aviso prévio, que é a comunicação do rompimento do acordo da relação empregatícia. De acordo com a advogada trabalhista da IOB, Ydileuse Martins, o…

Em sociedade de economia mista a dispensa de um empregado tem que ser motivada.

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) foi condenada pela 10ª Turma do TRT/RJ a reintegrar um empregado dispensado de forma imotivada. A decisão do colegiado reformou a decisão de 1º grau, que havia julgado improcedente o pedido do trabalhador. O profissional foi admitido em 1980, sem prévia aprovação em concurso público, e acabou…

Guia de turismo tenta reconhecimento de vínculo com empresas do mesmo ramo e não consegue.

Como se sabe, para o reconhecimento do vínculo de emprego, é preciso que a relação entre as partes se estabeleça com todos os requisitos do artigo 3º da CLT, quais sejam, a pessoalidade, a não eventualidade, a onerosidade e a subordinação. Quando o trabalho é subordinado, a prerrogativa de dirigir, fiscalizar e determinar o modo…

Bayer pagará indenização à família de gerente morto em assalto após sair de uma reunião da empresa.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. (atual Bayer S/A) a indenizar os herdeiros de um gerente morto em assalto ao sair de reunião da empresa. O gerente, que residia e prestava serviços em Curitiba, participava de reunião de trabalho no bairro Parque Santo Antônio, na…

Como prevenir FRAUDES cometidas por empresas em execuções de Créditos Trabalhistas.

Olá Advogado(a), tudo bem? Hoje iremos dissecar sobre uma infeliz realidade que é comum na Justiça do Trabalho: Fraude a Execução Trabalhista.  Ser demitido depois de anos de serviço na empresa não é uma sensação nada agradável para um trabalhador. Mas o pior para o vigilante João Batista foi saber que, após a demissão, a…

Rede Walmart é condenada por expor funcionária a constrangimento em prática motivacional.

A prática motivacional instituída pelo WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Wal Mart) na qual os empregados eram obrigados a participar coletivamente de canto de grito de guerra (“cheers”), cantar, bater palmas e rebolar, gerou a uma operadora de supermercado que se sentiu ofendida com a situação R$ 3 mil de indenização por dano moral.…

CEF pagará a caixa bancária, o intervalo garantido a digitador após 30 anos de atuação da funcionária.

Um empregado da Caixa Econômica Federal de Vitória (ES) conseguiu, na Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao intervalo de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados garantidos aos digitadores. Ao prover o recurso do trabalhador, o relator, ministro Cláudio Brandão, destacou que o caixa bancário desenvolve atividade de digitação…

Empresa não regulariza dados cadastrais de empregado no INSS e é condenada por negligência.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Comercial Tapajós Ltda., do Pará, contra decisão que a obrigou a indenizar um motorista que deixou de receber auxílio-doença durante meses porque a empresa informou dados errados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e demorou a resolver o problema. No número de…

Tempo gasto entre portaria e local de trabalho será pago por empresa.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento a um empregado de horas extraordinárias relativas ao tempo de deslocamento a pé entre a portaria da empresa e o local onde ele tinha acesso a seu cartão de ponto. O colegiado acompanhou…

Grávida é demitida por justa causa por viajar dentro de período coberto por atestado médico.

Ela estava grávida e apresentou atestado médico para justificar faltas durante alguns dias do trabalho. No entanto, viajou no período a passeio para a cidade do Rio de Janeiro. Com esses fundamentos, o comércio reclamado justificou a aplicação da justa causa à empregada, acrescentando que ela já havia sido advertida e sofrido suspensões anteriores em…