Você deve estar se perguntando o que é psicoterrorismo, vou conceituar como: Um termo utilizado para designar toda conduta abusiva, praticadas pelo empregador diretamente ou indiretamente, e que cause constrangimento psicológico ou físico à pessoa. Vilja Marques entende que: É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, durante…

Por Sergio Ferreira Pantaleão Esta reação por parte dos empresários é bem comum por não se sentirem responsáveis pela causa do acidente e, tampouco, serem condenados ao pagamento de indenização por dano moral ou material ao empregado acidentado. Assim como o empregador acredita muitas vezes não ser o culpado pelo empregado sofrer um acidente, não…

Por Sergio Ferreira Pantaleão Esta reação por parte dos empresários é bem comum por não se sentirem responsáveis pela causa do acidente e, tampouco, serem condenados ao pagamento de indenização por dano moral ou material ao empregado acidentado. Assim como o empregador acredita muitas vezes não ser o culpado pelo empregado sofrer um acidente, não…

Uma trabalhadora buscou na Justiça do Trabalho a reversão da dispensa por justa causa aplicada a ela, mas acabou sendo condenada, de ofício, a pagar multa por litigância de má-fé ao empregador, no importe de 1% do valor da causa. Com base nas provas levadas ao processo, a juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, titular da…

Olá Advogado(a), tudo bem? A partir da plataforma do TST no Sound Cloud, podemos ter acesso a discussões importantes para você. Confira abaixo a reportagem que conta como o amianto pode ser prejudicial à saúde do trabalhador. Apesar de fazer vítimas á décadas, as primeiras restrições ao amianto no Brasil vinheram somente em 1991, com…

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve indenização de R$ 50 mil, a título de danos morais e estéticos, que a S.A. Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor foi condenada a pagar para um auxiliar de produção, por causa de acidente de trabalho. A decisão dos ministros, porém, teve fundamento diverso do adotado nas…

Um gari de Guaxupé (MG) receberá R$ 5 mil de indenização por danos morais porque a empresa não oferecia banheiro durante a jornada de trabalho. Na opinião dos ministros da Sétima Turma do TST, a empresa agiu com culpa ao não oferecer um ambiente de trabalho saudável para o trabalhador. Na reclamação trabalhista apresentada à…

Em sessão ordinária realizada no dia 14 de maio de 2015, o Tribunal Pleno do TRT da 3ª Região conheceu do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 00368-2013-097-03-00-4 IUJ e determinou, por maioria absoluta de votos, a edição da Súmula nº 37, com a seguinte redação: “SÚMULA N. 37: POSTULADO DA REPARAÇÃO INTEGRAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.…

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA ____ VARA DO TRABALHO DE RECIFE– PE Processo nº XXXXXXX ______________________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move ______________________, pelas razões de fato e de direito que seguem. 1 –…

Olá amigo advogado(a), seja bem vindo ao nosso post de hoje com um modelo de petição gratuita em comemoração ao dia do professor. O caso é: Reclamação Trabalhista com pedido de bloqueio de crédito da empregadora junto ao órgão público, rescisão indireta e pagamento de verbas. Caso queira receber essa e mais 763 modelos catalogados em…

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Petrobras de indenizar um oficial de náutica que tinha transtorno bipolar e tentava responsabilizar a empresa pela patologia.  Para o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, ficou comprovado que o trabalhador tinha capacidade para o trabalho, o que impede a caracterização da doença profissional. Contratado em…

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a empresa Braslumber Indústria de Molduras Ltda. de indenizar por dano moral um auxiliar de produção por ter utilizado o carimbo de “cancelado” no registro de trabalho da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado. De acordo com o relator do processo, ministro Cláudio Brandão,…

Uma psicóloga e outras duas colegas de trabalho serão indenizadas após terem sido ofendidas por e-mail pelo coordenador da Watson Wyatt Brasil Ltda., empresa de consultoria anglo-americana. Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho o ato de xingar as trabalhadoras foi ultrajante e atentatório à dignidade da pessoa humana, sendo devida a compensação…

O WMS Supermercados do Brasil (Walmart) não conseguiu em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho reverter decisão do TRT do Rio Grande do Sul que a condenou em R$20 mil por danos morais a uma empacotadora enquadrada erroneamente como portadora de necessidades especiais. Na ação ajuizada na 2ª Vara do Trabalho de Gramado (RS),…

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que extinguiu processo em que sindicato tentava anular cláusula de acordo coletivo compactuada com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). No caso, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e…

Motorista que apenas acompanha o abastecimento nos postos de combustíveis, não tem direito a receber o adicional de periculosidade pelo risco proveniente dos produtos inflamáveis. Assim decidiu o juiz Marcos César Leão, na titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba, ao analisar a ação trabalhista ajuizada por um motorista que pretendia receber o adicional de…

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não há erro de fato em uma decisão do próprio tribunal que negou a um segurado o recebimento simultâneo de auxílio-acidente com aposentadoria especial. A Seção entendeu ser indiferente a data do aparecimento da doença, se antes ou depois da lei que vedou a…

A Indústria de Papéis e Embalagens Marea Linea LTDA., de Itatiba (SP), foi condenada a indenizar um técnico de química em R$ 30 mil por ter mantido o nome e o registro do trabalhador como responsável técnico da área química, mesmo após a rescisão do contrato de trabalho. A decisão é da Segunda Turma do…

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu como válido o prazo de dois dias que um trabalhador levou para apresentar atestado médico justificando a ausência à audiência de instrução. O colegiado reformou sentença que considerou a entrega do documento fora do prazo (intempestiva). Ao afastar a revelia declarada na primeira instância, a…

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por unanimidade nesta terça-feira (29) que a Viação Primor Ltda., de São Luís (MA), é responsável pelos danos causados a uma cobradora de ônibus baleada em assalto. Foi aplicada a responsabilidade objetiva da empresa, com o entendimento de que a atividade desenvolvida pela empregada é de risco.…

A Brasil Telecom S/A (atual Oi) terá que indenizar um ex-gerente de planejamento comercial por pressioná-lo psicologicamente na hora da demissão. O presidente da empresa anunciou que só os melhores permaneceriam durante processo seletivo que resultou em demissão coletiva de trabalhadores.  A empresa tentou se isentar da condenação, mas seu agravo de instrumento foi desprovido…

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da empresa paranaense Comtrafo Indústria e Comércio de Transformadores Elétricos Ltda. contra decisão que anulou o contrato de experiência firmado com um empregado que já havia trabalhado para ela por mais de sete anos num primeiro contrato de trabalho. A nulidade foi determinada…

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um desossador da rede Formosa Supermercados e Magazine Ltda., de Belém (PA), contra decisão que não considerou discriminatória sua dispensa por ser portador do vírus HIV e indeferiu indenização por dano moral. O trabalhador alegou que adquiriu várias doenças por conta do…

A Fundep (Fundação de Desenvolvimento de Pesquisa) foi condenada a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a uma empregada que era responsável por receber os pacientes no Pronto Socorro do Hospital Risoleta Neves. No entendimento do juiz Leonardo Passos Ferreira, titular da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a trabalhadora ficava exposta, de…

Um frentista do Auto Posto JPC Derivados de Petróleo Ltda. que ingeriu bebida alcoólica durante o intervalo intrajornada não conseguiu reverter justa causa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo interposto pelo trabalhador que pretendia afastar a dispensa motivada, entendendo que a medida foi exagerada. Na ação trabalhista, o trabalhador…

Um ajudante de produção procurou a Justiça do Trabalho para tentar reverter a justa causa aplicada a ele após se envolver em uma briga com um colega de trabalho. Afirmou que sempre foi empregado exemplar e nunca havia recebido qualquer advertência por ato de indisciplina. No seu modo de entender, a empresa fornecedora para segmentos…

Foi submetido à apreciação do juiz Anselmo José Alves, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena, o caso de um bancário que, dentre outras parcelas, pediu o pagamento de horas despendidas em cursos e treinamentos virtuais. Ele alegou em sua reclamação que esses eventos eram obrigatórios e ocorriam fora do horário e do…

A Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S.A, de Catanduva (SP),  terá que reintegrar ao emprego um encarregado de logística dependente de cocaína dispensado sem justa causa. Para a Terceira Turma, a pessoa acometida de doença grave ou estigmatizante não pode ser dispensada em virtude de sua condição, sob pena de ficar caracterizada a discriminação. O…

Nas relações trabalhistas, tanto o empregado quanto o empregador que desejam rescindir o contrato de trabalho por prazo indeterminado, sem justa causa, deverão notificar à outra parte, antecipadamente, por meio do aviso prévio, que é a comunicação do rompimento do acordo da relação empregatícia. De acordo com a advogada trabalhista da IOB, Ydileuse Martins, o…

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) foi condenada pela 10ª Turma do TRT/RJ a reintegrar um empregado dispensado de forma imotivada. A decisão do colegiado reformou a decisão de 1º grau, que havia julgado improcedente o pedido do trabalhador. O profissional foi admitido em 1980, sem prévia aprovação em concurso público, e acabou…

Como se sabe, para o reconhecimento do vínculo de emprego, é preciso que a relação entre as partes se estabeleça com todos os requisitos do artigo 3º da CLT, quais sejam, a pessoalidade, a não eventualidade, a onerosidade e a subordinação. Quando o trabalho é subordinado, a prerrogativa de dirigir, fiscalizar e determinar o modo…

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. (atual Bayer S/A) a indenizar os herdeiros de um gerente morto em assalto ao sair de reunião da empresa. O gerente, que residia e prestava serviços em Curitiba, participava de reunião de trabalho no bairro Parque Santo Antônio, na…

Olá Advogado(a), tudo bem? Hoje iremos dissecar sobre uma infeliz realidade que é comum na Justiça do Trabalho: Fraude a Execução Trabalhista.  Ser demitido depois de anos de serviço na empresa não é uma sensação nada agradável para um trabalhador. Mas o pior para o vigilante João Batista foi saber que, após a demissão, a…

A prática motivacional instituída pelo WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Wal Mart) na qual os empregados eram obrigados a participar coletivamente de canto de grito de guerra (“cheers”), cantar, bater palmas e rebolar, gerou a uma operadora de supermercado que se sentiu ofendida com a situação R$ 3 mil de indenização por dano moral.…

Um empregado da Caixa Econômica Federal de Vitória (ES) conseguiu, na Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao intervalo de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados garantidos aos digitadores. Ao prover o recurso do trabalhador, o relator, ministro Cláudio Brandão, destacou que o caixa bancário desenvolve atividade de digitação…

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Comercial Tapajós Ltda., do Pará, contra decisão que a obrigou a indenizar um motorista que deixou de receber auxílio-doença durante meses porque a empresa informou dados errados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e demorou a resolver o problema. No número de…

Oi, tudo bem? Hoje eu quero compartilhar com você uma história de um processo trabalhista que parecia nunca ter fim. E nessa história vou te passar umas dicas de CÁLCULOS TRABALHISTAS. Falando do processo, este bendito processo… Foi referente a um cliente/parente que fechou sua empresa, diante de uma grande dificuldade financeira. O cliente até…

Chegamos ao nosso sétimo post do Mini-curso: Como ingressar com uma reclamação trabalhista com grandes chances de êxito. Não sei se você atua ou tem interesse em trabalhar com reclamantes, mas recebi um vídeo do meu amigo Josimar Lira e tenho certeza que você vai se interessar… Ele saiu indignado da audiência com o juiz…

Eu tenho uma experiência importante para compartilhar com você sobre AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS. Durante uma audiência, onde eu defendia a parte reclamante, eu fui surpreendido com uma preliminar de prescrição bienal. Quanto à existência ou não da prescrição bienal tudo bem, o advogado da parte adversa tem a obrigação de arguir. Ocorre que, a parte reclamada…

Não tenho palavras para descrever o quanto eu estou feliz com os e-mails de agradecimento com as DICAS TRABALHISTAS que estou enviando. Para mim é um imenso prazer ajudar toda a comunidade de advogados trabalhistas do nosso país. Recebi várias perguntas por e-mail, mas, ao invés de responder uma a uma, individualmente, que seria impossível…

No último artigo eu te falei de aspectos essenciais para ingressar com uma petição inicial de RT. Falei sobre a obediência aos preceitos da CLT e do CPC, que se aplica subsidiariamente ao processo do trabalho, nos termos do artigo 769 celetário. Devem, obrigatoriamente, ser respeitadas as determinações do artigo 840 da CLT e artigo…

Olá, aqui é Erik Cavalcante e quero te dar boas vindas ao terceiro artigo da nossa série: Como ingressar com uma reclamação trabalhista com grandes chances de êxito! No ultimo artigo eu te falei sobre as COMO FAZER UM EXCELENTE ACORDO TRABALHISTA.  Hoje, eu vou te dar algumas dicas de: “Como redigir uma petição de…

Muitos advogados me escreveram agradecendo o último artigo que postei no blog. Se ainda não leu, CLIQUE AQUI para ler a primeira aula do Mini-curso: Como ingressar com uma Reclamação Trabalhista com grandes chances de êxito. Fico muito feliz com isso porque sinto que estou ajudando jovens profissionais à acelerarem sua carreira na advocacia trabalhista. Uma…

Olá, tudo bem? Quer ingressar na área TRABALHISTA para o reclamante? Ou então, se você já atua na área, quer reciclar seus conhecimentos? Muitos advogados estão me agradecendo pelo artigo que mandei sobre prescrição bienal. Como eu te prometi no ultimo texto, segue a primeira aula do Mini-curso: Como ingressar com uma Reclamação Trabalhista. Nos…